Atenção empresas prestadoras de serviços:

O Governo é incansável na cobrança de tributos.

Em meio a uma turbulência de mandos e desmandos políticos e econômicos, chega agora a alteração na lei que trata da cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Serão tributados serviços que sequer constavam na lista, como transporte de cadáveres.

A ideia é melhorar a arrecadação direta pelos municípios visto que o ISS fica no local onde o serviço é prestado. Assim uma alteração na legislação federal que trata o assunto, não precisa passar pelo caixa geral do governo federal e depois ser distribuído aos municípios.

Outro detalhe é a proibição de concessão e benefícios fiscais como isenção e redução de base de calculo. Neste ponto haverá um desestímulo a instalação de empresas, pois muitas vezes as empresas são atraídas para um determinado local, justamente por conta de benefícios fiscais.

Fonte: DOU 30 de Dezembro de 2016